07 out, 2016

Desenvolvimento de jogos de realidade aumentada exige melhorias no sistema de registros de marcas

Sujeito à aplicação da Lei do Software, aplicativos têm sua proteção estendida através de direitos autorais, personagens, layouts, cenários, entre outros aspectos que envolvem diversas especialidades na sua produção

295055_643503_sprs_pokemongo__5_O surgimento de jogos eletrônicos de realidade aumentada, semelhantes ao Pokemon Go, abre a discussão sobre a proteção de software e fragilidade do sistema de registros no Brasil, conforme aponta o diretor da Mário de Almeida Marcas e Patentes, Custódio Cesar Castro.

– O sucesso do Pokemon Go abriu caminho para que outros aplicativos surgissem no mercado, exigindo atenção das empresas desenvolvedoras para que não haja imitações. Assim como na marca, se um software for infringido quem deu causa poderá ser responsabilizado civil e criminalmente. Porém, a análise é muito subjetiva para definir se há uma imitação ou não, pois programas com a mesma função podem ter códigos e linguagens de programação bem diferentes – explica Castro.

O jogo virtual tem sua proteção estendida através de direitos autorais, personagens, layouts, cenários, entre outros, visto que é uma obra audiovisual envolvendo diversas especialidades artísticas para a sua produção. No entanto, a avaliação é de que o sistema de registro do software no mercado brasileiro é muito frágil, o que não garante 100% de segurança à empresa ou responsável pelo desenvolvimento do aplicativo.

– O atual método funciona com o simples preenchimento de requisitos formais e armazenamento dos documentos pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) sem uma análise de mérito. Enquanto isto, nos Estados Unidos é possível proteger a funcionalidade do software ou aplicativo através de patentes, o que deve ser permitido pelo INPI, em breve – completa Custódio.

Caso se confirme esta alteração no sistema, a proteção se tornará muito mais eficaz e ampla, o que deve refletir também em um acréscimo da quantidade de novos pedidos de patente.

Atualmente, o infrator pode ter penas severas, ficando sujeito à detenção de seis meses a dois anos e multa diária pela infração, enquanto no caso de violação de marca, a pena é de um a três meses ou multa.

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