09 jan, 2018

Municípios gaúchos da Fronteira podem ser prejudicados por medida da Receita Federal

Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Sul – FCDL-RS posiciona-se em defesa de pequenas e microempresas

A Instrução Normativa da Receita Federal para instituir as zonas francas terrestres pode se transformar em uma grande ameaça para o comércio varejista das cidades gêmeas de fronteira. A medida, em processo de consulta pública, deve atingir dez municípios gaúchos, prejudicando 2.485 lojas que geram mais de 14 mil empregos diretos. O problema principal está no artigo 5°, que prevê a necessidade da empresa, que aderir ao regime aduaneiro especial, some um patrimônio líquido mínimo de R$ 5 milhões.

– A proposta da FCDL-RS é que o patrimônio líquido mínimo para aderir ao sistema de loja franca seja reduzido para R$ 50 mil para compras de estoque escalonado, o que eliminaria a distorção que, caso mantida, beneficiará apenas grandes empresários e poderá provocar uma grande crise de empregabilidade na fronteira brasileira. – comenta o presidente da FCDL-RS, Vitor Augusto Koch.

A proposta conforme apresentada, excede a capacidade financeira das lojas do comércio local, viabilizando apenas investimentos de grandes redes e corporações multinacionais, excluindo do processo as pequenas e microempresas.
Além disso, os brasileiros poderão gastar até US$ 300,00, cerca de R$ 981,00 por mês nestes estabelecimentos. Desta forma, a oportunidade de comprar sem impostos esvaziará as lojas que estiverem operando sob o regime tributário brasileiro.

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