14 set, 2018

Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece metas e prioridades para Porto Alegre

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019 foi debatida na Câmara de Vereadores com participação da Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Municipal de Porto Alegre (AIAMU)

O projeto foi apresentado no final de agosto pelos secretários municipais do Planejamento e Gestão, Paulo de Tarso Pinheiro Machado, e da Fazenda, Leonardo Busatto, em audiência pública na Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor) da Câmara Municipal.

Pelas projeções, a receita para o próximo ano soma R$ 7,616 bilhões e a despesa é de 8,780 bilhões. O déficit projetado como receita extraordinária é de R$ 1,164 bilhão. Segundo integrantes do poder executivo, três premissas são norteadoras desse trabalho: realismo orçamentário, contenção de despesas e pacote de entregáveis (serviços e obras, por exemplo) para a cidade.

O secretário da Fazenda, Leonardo Busatto explicou que o déficit é um retrato do que a cidade precisa e disse que esse realismo serve para mostrar demandas e necessidades e, dentro das possibilidades, encontrar alternativas para a obtenção de recursos, pois os beneficiários são os cidadãos. O secretário observou ainda que o comportamento da receita decorre de fatores como o cenário econômico, ações de gestão e fiscalização e também sofre o impacto da crise nacional e estadual. Segundo ele, a aprovação de projetos no Legislativo como a revisão da planta de valores do IPTU e a mudança na isenção do ISS para o transporte coletivo, por exemplo, que tramitam na Casa Legislativa, poderiam ajudar na redução do déficit.

Na avaliação do presidente da Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Municipal de Porto Alegre (AIAMU), Fernando Ismael Schunck, este projeto da LDO reforça ainda mais a importância da fiscalização e arrecadação tributárias, pois a redução das despesas tem um limite e a necessidade de investimentos é grande. Portanto, é preciso focar no combate à sonegação fiscal, que retira da sociedade recursos importantes e desequilibra a concorrência.

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