20 fev, 2019

Combate a sonegação de ISS tem recorde na capital gaúcha

Trabalho da fiscalização evita concorrência desleal entre prestadores de serviços

O combate à sonegação do ISS bateu recorde no valor lançado por auditoria fiscal. Ao longo do ano de 2018, em 97 processos de revisão fiscal foram constituídos créditos tributários no montante de R$ 114,63 milhões. A alta qualificação, a excelência técnica, e o comprometimento dos auditores-fiscais lotados na Equipe de Fiscalização do ISS e com dedicação ao trabalho de auditoria, foram decisivos para o atingimento da marca histórica de R$ 7,6 milhões de crédito constituído por auditor.

– O auditor-fiscal atua no cumprimento da legislação tributária e busca condições mais justas de concorrência de mercado, uma vez que uma empresa que paga seus impostos pode estar sendo amplamente prejudicada ao perder clientes para o seu concorrente que não faz o devido pagamento de tributos – afirma o presidente da Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Municipal (AIAMU), Fernando Ismael Schunck.

A sonegação acontece quando uma pessoa ou empresa oculta dos órgãos governamentais informações sobre rendimentos ou atividade econômica praticada. Ao sonegar informações que servem de base de cálculo para cobrança de impostos, a empresa tenta não pagá-los ou pagar um valor menor do que o devido. Combater este tipo de atividade é uma das missões da Receita Municipal de Porto Alegre.

A alteração indevida nos valores de serviços é uma das práticas mais combatidas. Nestes casos a empresa comercializa serviço com um valor, mas emite a nota fiscal com outro, abaixo do preço verdadeiro.

A atuação dos auditores-fiscais busca inibir práticas nocivas ao mercado e garantir justiça fiscal.

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