A reforma tributária e seus reflexos no modelo de atuação médica foram tema central de um encontro promovido pela Associação Médica do Rio Grande do Sul (AMRIGS), na noite desta quarta-feira, 3 de dezembro, na sede da entidade, em Porto Alegre. Com transmissão online para profissionais de todo o Estado, a atividade reuniu o assessor jurídico da AMRIGS, Dr. Luís Gustavo Andrade Madeira, como mediador; e o advogado tributarista, Francisco Carlos Gaiga Filho, e o contador Márcio Schuch Silveira, que analisaram, de maneira prática, as implicações do novo sistema para médicos Pessoa Física, clínicas e sociedades empresariais.

 

O diretor científico da AMRIGS, Dr. Guilherme Napp, salientou a necessidade de aprofundar o debate diante das mudanças estruturais no Brasil, lembrando que profissionais da saúde costumam priorizar a rotina assistencial e administrativa, deixando a organização fiscal em segundo plano.

 

“Ficamos muitas vezes presos à rotina, administrando situações corriqueiras e esquecendo a parte técnica que envolve a questão fiscal. Com as novas regras, a impressão é de que isso fique ainda mais complexo”, afirmou.

 

O assessor jurídico da AMRIGS, Dr. Luís Gustavo Madeira, chamou atenção para o distanciamento histórico entre médicos e a gestão tributária de seus negócios. Segundo ele, eventos como o da instituição gaúcha ajudam a repensar a carreira sob uma perspectiva mais ampla. O advogado acrescentou que a falta de planejamento repercute diretamente no encerramento da vida profissional. Segundo ele, uma das situações mais preocupantes hoje é encontrar médicos que dedicaram décadas de trabalho e não conseguem se aposentar adequadamente por ausência de preparo financeiro.

 

“Médicos têm dificuldades de lidar com esse assunto. Esse momento nos faz, mais do que tudo, refletir sobre nossas necessidades”, relatou.

 

O tributarista Francisco Carlos Gaiga Filho apresentou os principais pontos da reforma tributária e detalhou como o novo modelo incide sobre a rotina de consultórios e clínicas, especialmente no que se refere ao aumento de custos e à maior complexidade durante o período de transição.

 

“Nosso custo hoje é a estrutura. Não podemos tratar valor agregado apenas pelo custo de manutenção versus os honorários cobrados. Esse aspecto deve sufocar o médico. É uma tributação extra sobre a renda”, afirmou.

 

Gaiga alertou que a convivência entre os sistemas antigo e novo exigirá vigilância permanente. Para ele, a transição ampliará desafios, sobretudo quando operações iniciarem em um regime e terminarem em outro, afetando diretamente o fluxo de caixa. Além disso, também reforçou que uma postura apenas reativa tende a intensificar prejuízos.

 

“Na área médica, a reatividade diante de um problema agudo tende a piorar os efeitos. Quanto mais reativos formos, pior será o resultado”, completou.

 

 

A programação também contou com a análise do contador Márcio Schuch Silveira, presidente reeleito do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRC-RS) e integrante do grupo de estudos da Reforma Tributária do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Ele destacou que prestadores de serviço serão impactados pela redistribuição tributária e pela nova lógica de arrecadação.

 

“Quem é prestador de serviço vai pagar a conta dessa redistribuição sobre o consumo. A reforma busca maior segurança jurídica e, de fato, isso acontece. Mas médicos com Pessoa Jurídica precisam entender que muda toda a estrutura de PIS e Cofins, que passa para um tributo administrado em plataforma única”, explicou.

 

O contador enfatizou a necessidade de atenção às novas obrigações acessórias e deixou um recado para 2026: será obrigatório destacar na nota fiscal o percentual de IBS e CBS. Mesmo sem pagamento devido no ano inicial, a informação deverá constar. Ele reforçou ainda a importância de superar a lógica de acomodação diante de períodos temporários de estabilidade financeira.

 

“É complicado para qualquer setor viver uma realidade de folga financeira. Quanto mais se ganha, mais se gasta. Se nada for feito, o resultado tende a piorar. É o momento de repensar o preço, avaliar contratantes, avaliar o produto”, disse.

 

Por fim, Silveira destacou que a administração tributária será ainda mais rigorosa no novo cenário, tornando indispensável revisar processos e fortalecer controles internos.

 

A implementação da Reforma Tributária ocorrerá de forma escalonada, permitindo que clínicas médicas e profissionais tenham tempo para ajustar processos e modelos de gestão. O novo sistema começa a ser testado em 2026, seguido pela substituição de PIS e Cofins pela CBS em 2027. Entre 2029 e 2032, inicia-se a transição gradual do ICMS e do ISS para o IBS, culminando em 2033, quando os tributos atuais serão definitivamente extintos e o regime unificado entrará em plena vigência.

 

Redação: Vítor Figueiró e Marcelo Matusiak