A forma como hospitais e serviços públicos são administrados impacta diretamente a vida de quem depende do Sistema Único de Saúde (SUS). Tempo de espera por consultas, continuidade de tratamentos, segurança dos pacientes, condições de trabalho das equipes e uso adequado do dinheiro público estão entre os pontos envolvidos nessa pauta. Para ampliar a discussão, a Associação Médica do Rio Grande do Sul (AMRIGS) realizou, nesta sexta-feira, dia 8 de maio, em Porto Alegre, o encontro “OSS no SUS: Eficiência na Gestão e Sustentabilidade Institucional”. A atividade reuniu representantes do Judiciário, Ministério Público, órgãos de controle, entidades médicas, gestores, academia e sociedade civil para apontar caminhos que tornem os contratos com Organizações Sociais de Saúde (OSS) mais eficientes, transparentes e seguros para os usuários.

 

O vice-presidente da AMRIGS, Dr. Paulo Morassutti, ressaltou que o encontro buscou aproximar a sociedade da discussão sobre gestão dos recursos públicos e impactos das OSS na assistência prestada aos cidadãos.

 

“A gente precisa conversar mais sobre as Organizações Sociais de Saúde, porque esse tema interessa diretamente a quem utiliza o serviço. A ideia é entender as dificuldades operacionais, os entraves financeiros e como garantir mais clareza nos contratos. A sociedade paga por esse atendimento por meio dos impostos e precisa saber se o serviço chega com qualidade a quem precisa”, declarou.

 

Na abertura do evento, o médico anestesiologista, co-organizador do encontro e Diretor da União dos Anestesiologistas do Brasil (UNAST), Dr. Henri Fernando Bischoff, também observou que a expansão do SUS ampliou o acesso da população, mas aumentou a complexidade da gestão hospitalar, especialmente nos centros cirúrgicos.

 

“O centro cirúrgico depende diretamente do anestesiologista. Sem esse profissional, ele para. Por isso, a escassez progressiva preocupa. A solução não pode ser apenas ampliar vagas de formação de forma acelerada, sem estrutura adequada de preceptoria e qualificação acadêmica”, afirmou.

 

A segunda secretária do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (CREMERS), Dra. Laís Leboutte, chamou atenção para a superlotação de emergências, Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), salas vermelhas e blocos cirúrgicos em diferentes municípios.

 

“Recebemos diariamente notificações de hospitais com ocupação acima de 200% ou 250%. É uma situação muito grave. Médico e gestor precisam construir soluções juntos, porque atitudes isoladas não resolvem. Eventos como este são importantes porque podem trazer uma nova luz para o debate”, ponderou.

 

O presidente do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul, Dr. Marcelo Matias, frisou que a terceirização e o avanço dos contratos via pessoa jurídica têm alterado as relações de trabalho na Medicina no Brasil. Segundo ele, é preciso diferenciar a escolha voluntária pela atuação como PJ da pejotização, quando o profissional aceita esse modelo por falta de alternativa.

 

“O problema não é a pessoa jurídica em si. Há médicos que escolhem esse caminho por liberdade profissional ou organização da carreira. A preocupação é quando isso vira pejotização, com contratos impostos, difíceis de compreender e sem proteção adequada. Precisamos discutir essas formas de contratação para construir soluções com mais segurança para todos”, destacou.

 

A programação contou com transmissão pelo YouTube da AMRIGS, e o vídeo está disponível no canal da entidade. Estiveram presentes, ainda, a presidente da Sociedade de Cirurgia Torácica do Rio Grande do Sul, Dra. Fabíola Perin; a diretora-geral do Hospital de Pronto Socorro, enfermeira Tatiana Breyer; e as diretoras institucionais do Hospital Divina Providência, Irmã Síria Catarina Mees e Irmã Maria Cecília Koerbes.

 

 

Ao longo do encontro, especialistas aprofundaram a análise sobre os desafios da gestão das Organizações Sociais de Saúde e seus impactos no sistema público. A doutora e mestre em Saúde Pública e professora titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Dra. Lígia Bahia, fez uma leitura crítica da expansão desse modelo e lembrou que mudanças econômicas globais a partir dos anos 1970 afetaram diretamente a capacidade dos Estados de sustentar políticas públicas.

 

“A partir de meados dos anos 1970, o mundo vive uma mudança importante na capacidade de produção e distribuição de riquezas. Com crises econômicas, conflitos e alterações no modelo de desenvolvimento, começam a surgir críticas aos sistemas de proteção social, justamente aqueles que sustentam políticas como o SUS, o ensino público, as universidades federais e os serviços públicos de transporte. Quando a riqueza disponível diminui ou passa a ser disputada de outra forma, a pressão sobre essas políticas aumenta”, salientou.

 

Na segunda mesa, a PhD em Saúde Coletiva, mestre em Saúde Pública, graduada em Serviço Social e docente da Universidade Federal do Espírito Santo, Dra. Francis Sodré, abordou a sustentabilidade econômica dos contratos com as Organizações Sociais de Saúde. A especialista destacou que o crescimento do modelo exige mais atenção ao financiamento, à precificação dos serviços e ao controle da administração pública.

 

“As Organizações Sociais de Saúde cresceram de forma rápida e significativa, e isso nos coloca diante de um debate essencial sobre a sustentabilidade do modelo. Esse caminho passa pela análise dos contratos de gestão, pela precificação adequada dos serviços e pelo enfrentamento do dilema do financiamento, uma das questões centrais para o futuro desse formato de gestão”, afirmou.

 

Já na etapa final do debate, o Dr. Flávio José Domingos, doutor em Serviço Social, mestre em Economia e professor da Universidade Federal de Alagoas, destacou a importância de mecanismos de controle, auditoria e rastreabilidade dos recursos públicos aplicados nos contratos de gestão.

 

“Para analisar as Organizações Sociais de Saúde, é preciso partir de duas premissas fundamentais: trata-se de um modelo de terceirização da gestão pública e de um setor que já se organiza como subsetor econômico dentro do complexo da saúde. Por isso, é necessário compreender as OSS também em seu perfil empresarial, observando seu modo de operação, seus objetivos, seus resultados e a lógica mercadológica que passou a fazer parte desse modelo”, assinalou.

 

O ex-superintendente regional da Polícia Federal no RS, Dr. Aldronei Rodrigues, alertou que os processos de apuração e comprovação envolvendo as Organizações Sociais se tornaram mais complexos, difíceis e morosos. Ele defendeu maior rigor na fiscalização, com comissões estruturadas para definir escopos de contratação, reduzir riscos de direcionamento e ampliar o controle sobre a concentração desse modelo no setor.

 

O corregedor-geral do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado do RS, Dr. Geraldo Costa da Camino, destacou que o debate não deve ser reduzido a uma oposição entre modelos bons ou ruins, mas concentrado na qualidade dos mecanismos de controle, fiscalização e transparência. Segundo ele, ao longo da história da administração pública brasileira, diferentes formatos de gestão sempre exigiram acompanhamento rigoroso para garantir eficiência e responsabilidade no uso dos recursos públicos.

 

Na mesma linha, o promotor de Justiça do Ministério Público do RS, Dr. Leonardo Menin, destacou que a velocidade e a complexidade dos temas ligados às Organizações Sociais de Saúde impõem ao Ministério Público do Estado uma atuação multidisciplinar, com integração entre áreas como saúde pública, improbidade administrativa e investigação criminal.

 

O procurador de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Roberto Livianu, ponderou que a lógica do menor preço, adequada para compras gerais da administração pública, pode não responder às especificidades da saúde, área em que as necessidades humanas exigem critérios mais qualificados e possíveis ajustes na legislação.

 

 

Como encaminhamento do encontro, as contribuições, sugestões e reflexões apresentadas ao longo da programação serão sistematizadas pelos palestrantes e debatedores e servirão de base para a elaboração da Carta de Porto Alegre. O documento reunirá diretrizes e propostas voltadas ao aperfeiçoamento da gestão, da transparência e do acompanhamento dos contratos com Organizações Sociais de Saúde no SUS, com previsão de envio a instâncias federais dos poderes Executivo e Legislativo.

 

Redação: Marcelo Matusiak