A ampliação do acesso a medicamentos por meio de uma gestão mais eficiente de recursos públicos foi um dos principais temas da reunião ordinária do Comitê Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul, realizada na tarde desta terça-feira, 7 de abril, no Tribunal de Justiça do Estado, em Porto Alegre. A agenda reuniu autoridades, integrantes do colegiado e representantes institucionais para tratar do Termo de Cooperação firmado com municípios, iniciativa que busca aprimorar a destinação de valores provenientes de bloqueios judiciais.
A proposta estabelece que esses recursos sejam direcionados de forma estruturada para a aquisição de medicamentos, com o objetivo de dar maior agilidade ao atendimento das demandas e contribuir para a redução de distorções provocadas pela judicialização da saúde. O expediente completo, organizado por meio do sistema SEI, foi disponibilizado aos participantes do encontro para análise, subsidiando os próximos encaminhamentos.
A atividade integrou a programação da Semana Nacional da Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e também definiu o envio de sugestões ao Comitê Nacional do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus) até o dia 15 de maio de 2026.
A Associação Médica do Rio Grande do Sul (AMRIGS) participou da agenda, representada pelo integrante do Conselho de Representantes da entidade e especialista em Urologia, Dr. Marcos Dias Ferreira. Em sua manifestação, ele chamou a atenção para a inclusão da cirurgia robótica no tratamento do câncer de próstata no âmbito da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), tema que ganha relevância nas discussões sobre acesso e equidade.
“A implementação da cirurgia robótica como escolha de tratamento para o câncer de próstata representa um avanço importante, especialmente diante do envelhecimento da população e da alta incidência da doença. Ao mesmo tempo, trata-se de uma tecnologia de alto custo, que exige debate responsável sobre sua introdução no sistema público. Esse é um assunto que já está em discussão e que deve, inclusive, gerar novas demandas judiciais, justamente pela necessidade de garantir acesso equitativo aos pacientes do Sistema Único de Saúde”, destacou o médico.
A reunião também abordou o andamento do PMVG (Preço Máximo de Venda ao Governo). O projeto do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) é uma iniciativa do Comitê de Saúde do CNJ/RS que habilita fornecedores a apresentar orçamentos de medicamentos em demandas judiciais. A medida busca assegurar que o poder público pague o valor teto, promovendo eficiência, agilidade e economicidade.
Como encaminhamento, a proposta debatida durante a reunião será agora analisada pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado, etapa considerada fundamental para o aprimoramento técnico e jurídico do conteúdo apresentado. Após essa avaliação, o material deverá retornar ao grupo do Comitê Estadual de Saúde em sua versão consolidada, permitindo uma nova rodada de discussão entre os integrantes. A expectativa é de que um novo encontro ocorra no mês de maio, em data ainda a ser definida, já com base nos dados e ajustes incorporados ao documento.
Redação: Marcelo Matusiak
