Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração de Crianças e Adolescentes contou com evento online

A Sociedade de Pediatria do Rio Grande do Sul (SPRS) participou de ações que servem para conscientização da importância do combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Para a médica pediatra e coordenadora do Centro de Referência ao Atendimento Infantojuvenil (CRAI) de Porto Alegre, que atende o Estado do RS, Maria de Fátima Fernandes Géa, que também representou a Sociedade de Pediatria do Rio Grande do Sul (SPRS), a data é importante porque fortalece as ações de enfrentamento da violência sexual, afirmou.

“ A violência contra a criança e o adolescente, quando não reconhecida nem tratada, deixa marcas e imprime valores distorcidos. Seus danos poderão influenciar as reações, os impulsos e as escolhas para o resto da sua vida e se perpetuar pela reprodução da violência na relação com as gerações futuras”.

Como forma de marcar a data, foi realizado evento transmitido online com a abordagem direcionada aos crimes cibernéticos. A programação teve início com a fala da promotora de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude, Educação, Família e Sucessões, Denise Casanova Villela. Após se manifestaram o promotor de Justiça do MPBA, Moacir Silva do Nascimento Junior e o advogado e promotor de Justiça do MPRS aposentado, Júlio Alfredo de Almeida. Na sequência, quem falou foi o delegado de Polícia Civil do RS e atual secretário de Segurança Pública de Canoas, Emerson Wendt. Por fim, a médica psiquiatra perita e coordenadora das perícias psíquicas do Departamento Médico Legal do RS, Angelita Maria Ferreira Machado Rios e a médica pediatra e coordenadora do Centro de Referência ao Atendimento Infantojuvenil (CRAI) de Porto Alegre, que atende o Estado do RS, Maria de Fátima Fernandes Géa, que também representou a Sociedade de Pediatria do Rio Grande do Sul (SPRS).

Na terça-feira (18/05) foi realizada solenidade de entrega da obra de revitalização do Centro de Referência ao Atendimento Infantojuvenil (CRAI), no Hospital Materno Infantil Presidente Vargas (HMIPV). A fim de qualificar o serviço, a área administrativa, dois consultórios de psicologia, dois consultórios de assistência social, um consultório de pediatria, o DML e o posto da polícia ganharam nova apresentação, mais funcional e acolhedora, em iniciativa da Associação dos Amigos do HMIPV, utilizando os recursos mobilizados a partir da campanha de Natal “Menos dor, mais amor”, realizada no final do ano de 2020.

O Centro de Referência em Atendimento Infanto juvenil-CRAI é uma parceria entre a Prefeitura Municipal de Porto Alegre, representada pela equipe de saúde, e a Secretaria de Segurança Pública, representada pelo Instituto-Geral de Perícias e a Polícia Civil (DECA). O Ministério Público do RS participa da articulação entre as Instituições. O objetivo é garantir a assistência em casos de suspeita ou confirmação de abuso sexual na faixa etária do zero aos 18 anos. Menores que presenciaram crimes de feminicídio também recebem atendimento.

O trabalho é multidisciplinar. A equipe de saúde é composta por psicólogos, assistentes sociais, pediatras e um ginecologista. A do DML, com peritos que realizam as perícias físicas e psíquicas e o DECA, por um escrivão de polícia. As perícias psíquicas utilizam protocolos de padrão internacional e servem como prova para as autoridades policiais e judiciárias evitando que o menor precise ser ouvido novamente. Mesmo que o abuso não tenha deixado marcas físicas, a abordagem psíquica consegue comprová-lo.

Uma das características do Crai é a comunicação precoce entre as instituições responsáveis pela apuração dos fatos e proteção das vítimas. O serviço foi um dos modelos utilizados para a elaboração da Lei 13.431/2017, que institui a criação de centros integrados para a proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência.

Em 2018, o IGP iniciou o processo de descentralização das perícias, atendendo solicitações em Canoas, Caxias do Sul, Lajeado, Pelotas, Osório, Santana do Livramento, Santa Rosa e Santa Maria. O deslocamento dos peritos evita que as famílias precisem viajar para Porto Alegre o que diminui o tempo de espera pelo exame.

As perícias são solicitadas pela autoridade policial no momento do registro do Boletim de Ocorrência Policial (BOP). A denúncia de crimes contra crianças e adolescentes pode ser feita nos Conselhos Tutelares, na DCA- Delegacia da Criança e do Adolescente, na Delegacia de Polícia mais próxima ou no Ministério Público do Estado.

Serviço:

O QUE: Centro de Referência em Atendimento Infanto-juvenil
ONDE: Avenida Independência, 661, 6 º andar, Bloco C- Porto Alegre- RS.
HORA: 2a a 6a, das 8h às 17h. A partir das 17h, os atendimentos são realizados pela Emergência Pediátrica e pelo Centro Obstétrico no HMIPV, visto que a Instituição é referência para o atendimento de vítimas de violência sexual.

O Serviço é pronto atendimento para todos os casos suspeitos ou confirmados de violência sexual que já tenham realizado o registro do BOP, bem como para os casos agudos de estupro em que os cuidados de saúde devem ser priorizados. Casos suspeitos, sem registro do BOP, devem ser encaminhados para avaliação pelo Conselho Tutelar, que posteriormente fará um agendamento no CRAI, através do e-mail: crai@hmipv.prefpoa.com.br, para acolhimento pela equipe de saúde.

Qualquer serviço de saúde pode solicitar agendamento dos casos suspeitos através do e-mail do CRAI.